IRS 2009 22.12.2009

IRS 2009

Ainda pode poupar

Quais as despesas e os benefícios fiscais dedutíveis no imposto em 2009?
Despesas de saúde
A dedução à colecta é de 30% para os bens e serviços isentos de IVA ou à taxa de 5%. No caso dos bens e serviços com IVA a 20%, a dedução, apesar de ser também de 30%, tem como limite 64 euros por sujeito passivo, uma vez que o montante máximo de despesa é de 213 euros por sujeito passivo (atenção que nestes casos é necessária a receita médica).
Despesas de educação
São também dedutíveis à colecta 30% das despesas de educação e de formação profissional dos sujeitos passivos e respectivo agregado familiar, com o limite de 720 euros por sujeito passivo.
Alguns exemplos de despesas de educação aceites pelas finanças são:
- Taxas de inscrição, propinas e mensalidades de frequência em jardins-de-infância e escolas do ensino básico, secundário ou superior (incluindo mestrados, pós-graduações e doutoramentos), publicas ou privadas, desde que inseridas no Sistema Nacional de Educação (SNE).
- Livros escolares e material essencial para a actividade escolar, como cadernos, canetas, lápis, máquinas de calcular, etc.
- Transporte, alimentação e alojamento prestados por terceiros, quando o contribuinte ou um seu dependente se desloque da sua área de residência normal para outro local, de modo a realizar os seus estudos.
NOTA 1: As refeições em cantinas podem ser consideradas como despesas de educação se o estabelecimento de ensino estiver fora da zona de residência habitual e fizer parte do SNE. Também podem ser integradas as despesas de transportes públicos, como o autocarro ou comboio, mas não os combustíveis.
NOTA 2: O seu filho só poderá ser considerado dependente se tiver menos de 25 anos e estiver a estudar.
Planos de Poupança Reforma
São dedutíveis à colecta de IRS 20% dos valores aplicados no respectivo ano em PPR, por sujeito passivo não casado, ou por cada um dos cônjuges não separados judicialmente de pessoas e bens. A consolidação do Benefício Fiscal de cada entrega só se verifica se não houver lugar a reembolso no prazo mínimo de 5 anos a contar da data da aplicação e ocorra qualquer uma das condições definidas na lei, excepto para as situações de morte do subscritor. As deduções do PPR são cumulativas com as previstas para as contribuições individuais dos participantes para Fundos de Pensões ou equiparáveis.
Para além disto, de acordo com as novas condições, na altura do resgate ser-lhe-ão descontados 8% em vez dos habituais 4% de retenção na fonte.
Idade                   Investimento para máxima dedução        Dedução à Colecta
Menos 35 anos                      € 2.000                                       € 400
De 35 a 50 anos                    € 1.750                                       € 350
Mais de 50 anos                    € 1.500                                       € 300                                                                                                                                                                                                              
Despesas com energias renováveis
Os gastos com equipamentos novos para utilização de energias renováveis e de equipamentos para a produção de energia eléctrica ou térmica, que consumam gás natural, e veículos exclusivamente eléctricos ou movidos a energias renováveis não combustíveis têm uma dedução até 796 euros.
Donativos
São deduzidos na colecta os montantes doados a instituições públicas ou privadas de carácter social, educativo, desportivo entre outras.
Aquisição de Computadores
São dedutíveis à colecta do IRS 50% dos montantes despendidos com a aquisição de computadores de uso pessoal, incluindo software, aparelhos de terminal, bem como com equipamento relacionado com redes de banda larga de nova geração, até ao limite de 250 euros. A dedução referida é aplicável, durante os anos de 2009 a 2011, uma vez por cada membro do agregado familiar do sujeito passivo que frequente um nível de ensino, e fica dependente da verificação das seguintes condições:
- Que a taxa normal aplicável ao sujeito passivo seja inferior a 42%;
- Que o equipamento tenha sido adquirido no estado de novo;
- Que o sujeito passivo ou qualquer membro do seu agregado familiar frequente qualquer nível de ensino;
- Que a factura de aquisição contenha o número de identificação fiscal do adquirente e a menção “uso pessoal”.
Seguros de Vida e Acidentes Pessoais
As importâncias desembolsadas com prémios de seguros de vida e acidentes pessoais que garantam exclusivamente riscos de morte, invalidez ou reforma por velhice, dos sujeitos passivos ou seus dependentes são dedutíveis em 25% à colecta, com o limite de 64 euros por sujeito passivo.
Seguros de saúde
Os prémios de seguros de saúde pagos são também dedutíveis à colecta em 30%, com o máximo de 84 euros por sujeito passivo, acrescendo 42 euros por dependente.
Encargos com lares
São dedutíveis à colecta 25% dos encargos com lares e instituições de apoio à terceira idade relativos aos sujeitos passivos, bem como dos encargos com lares e residências autónomas para pessoas com deficiência, seus dependentes, ascendente e colaterais até ao 3º grau que não possuam rendimentos superiores à retribuição mínima mensal, com o limite de 85% do valor da retribuição mínima mensal.
Importâncias respeitantes a pensões de alimentos
À colecta devida pelos sujeitos passivos são deduzidas 20% das importâncias comprovadamente suportadas e não reembolsadas respeitantes a encargos com pensões de alimentos a que o sujeito esteja obrigado por sentença judicial ou por acordo homologado nos termos da lei civil, salvo nos casos em que o seu beneficiário faça parte do mesmo agregado familiar para efeitos fiscais ou relativamente ao qual estejam previstas outras deduções à colecta ao abrigo do artigo 78º.
Juros e amortizações de dívidas despendidas na aquisição ou beneficiação de habitação própria ou permanente, e rendas de habitação permanente pagas, referentes a contratos celebrados ao abrigo do RAU ou NRAU
As deduções têm um limite de 30%, mas se o imóvel tiver a classificação de A ou A+, de harmonia com o certificado energético, o limite da dedução tem um acréscimo de 10%, podendo ainda ser majorado de acordo com o rendimento colectável, nos termos da Lei 64/2008, de 5 de Outubro.





 
 
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