Pre├žos 22.01.2009

Todos os bens destinados à venda a retalho devem exibir o respectivo preço de venda ao consumidor, ou seja, o preço total expresso em euros, incluindo todos os impostos, taxas e outros encargos que nele sejam repercutidos, de modo que o consumidor possa conhecer o montante exacto que tem a pagar.

A indicação de preços de venda deve ser feita em digitos de modo visivel, inequívoco, fácil e legível, através da utilização de letreiros, etiquetas ou listas, de modo a alcançar-se a melho informação para o consumidor, só podendo usar-se as listas quando a natureza dos bens/serviços torne materialmente impossível o uso dos outros suportes ou como meio complementar de marcação.

Os bens expostos em montras ou vitrinas, visíveis pelo público do exterior do estabelecimento ou no seu interior, devem ser objecto de marcação complementar quando as respectivas etiquetas não sejam perfeitamente visíveis.





 
 
© AECM 2007. Todos os direitos reservados | Mapa do site | Home