INVESTE 14.08.2013
COMÉRCIO INVESTE

Objetivo

Projetos de investimento promovidos por empresas para modernização e valorização da sua oferta, através da aposta na inovação e da utilização de formas avançadas de comercialização.

 

Quem pode concorrer

Podem beneficiar dos incentivos as micro e pequenas empresas independentemente da sua forma jurídica, cuja atividade principal se insira na divisão 47 da CAE, excluindo:

Comércio a retalho de combustíveis para veículos a motor;

Comércio a retalho de pão e de produtos de pastelaria e confeitaria, se houver lugar a qualquer fabricação;

Comércio a retalho de artigos em segunda mão;

Comércio a retalho de relógios e de artigos de ourivesaria e joalharia, se associada à comercialização de artigos usados ou atividades financeiras;

Comércio a retalho em bancas, feiras ou unidades móveis;

 

Critérios de acesso

Cumprir as condições legalmente exigíveis ao exercício da atividade;

Apresentar uma situação financeira equilibrada;

Ter dado início de atividade para efeitos fiscais;

Possuir o estatuto de micro e pequena empresa;

Assegurar o financiamento do projeto, incluindo, pelo menos, 20% do investimento elegível em capitais próprios;

Corresponder a um investimento mínimo elegível de 15.000,00 €;

 

Despesas elegíveis

Aquisição de equipamentos e software para suporte à atividade;

Aquisição de equipamentos e mobiliário para as áreas de venda ao público;

Aquisição de equipamentos, software e concepção de conteúdos direcionados para a presença na internet;

Despesas com assistência técnica específica para atratividade do estabelecimento;

Despesas de certificação de sistemas, produtos e serviços no âmbito do sistema português da qualidade;

Despesas com a criação e proteção da propriedade industrial;

Requalificação da fachada e remodelações da área de venda ao público no interior do estabelecimento, bem como toldos ou reclamos;

Estudos, diagnósticos, concepção de imagem, projetos de arquitetura e das especialidades e processo de candidatura;

Intervenção do TOC.

 

Incentivos a conceder

O incentivo a conceder é não reembolsável e correspondente a 40% das despesas elegíveis, não podendo ultrapassar 35.000,00 € por projeto. Este incentivo pode ser majorado em 10% se for cumprido o programado em candidatura
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